O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (28), o decreto que garante a recomposição salarial para os servidores públicos estaduais. O índice é de 13,05%, metade da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está negociando a inclusão do estado no Regime de Recuperação Fiscal. O Ministério da Economia rejeitou a proposta do Rio por causa do aumento de gastos. A previsão de recomposição no salário dos servidores para os próximos dois anos foi um dos motivos para a recusa. Claúdio Castro argumenta que não é aumento, mas sim reposição salarial já que os servidores estão sem aumento desde 2014.

O Decreto nº 47.933 publicado hoje regulamenta a Lei 9.436/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro, após ser negociada na Assembleia Legislativa com a participação da representação das categorias como a ASFIA por meio da FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro). A Diretoria da Associação e servidores da FIA participaram de diversos atos públicos durante as negociações com os deputados no fim de 2021.