A possibilidade de um calote do governador Cláudio Castro preocupa os servidores públicos do Estado. Apesar da confirmação do pagamento dos salários de janeiro na próxima sexta-feira (3/02) com a recomposição de 5,9% referente à inflação de 2022, restam ainda a metade das perdas entre 2017 e 2021.
A ASFIA participou de uma reunião do Fosperj (Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) na quinta-feira (26/01) quando ficou definido um estado permanente de mobilização para exigir do governador o cumprimento do acordo e igualdade de tratamento com os servidores do Poder Executivo. Órgãos autônomos financeiramente como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e também do Poder Judiciário já anteciparam o valor da segunda parcela da recomposição.
Em 2021, a Lei N° 9.436, de 14 de outubro, aprovada após um acordo entre o governador, deputados e servidores, definiu que, além de garantir uma recomposição anual com base na inflação, a recuperação daqueles cinco anos seria feita em três parcelas. A primeira de 50% e as outras duas de 25% cada a serem pagas em 2023 e 2024.
O percentual da recomposição ficou em 26,10%. A primeira parcela paga em 2022 foi de 13,05%. Este ano seria de 5,62%, de acordo com a contabilidade financeira para não ocorrer reajuste sobre reajuste. A lei autorizativa prevê o prazo para cumprimento da recomposição até fevereiro.
Já a Lei N° 9.952, de 4 de janeiro de 2023, limitou a recomposição deste ano ao salário-base dos servidores. O contracheque pode ser consultado no Portal do Servidor.