Contribuintes que atendem a determinados critérios podem ficar isentos do pagamento anual, segundo orientações do Corpo de Bombeiros do Méier.

Moradores do Estado do Rio de Janeiro devem estar atentos ao pagamento da Taxa de Incêndio, tributo obrigatório previsto no Código Tributário estadual. A cobrança tem como fato gerador os serviços prestados ou disponibilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para a prevenção e extinção de incêndios em imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, ocupados ou não.

O pagamento deve ser realizado anualmente por meio do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI), enviado pelos Correios ao endereço do contribuinte. Contudo, alguns cidadãos podem solicitar a isenção da taxa, conforme informou a diretora da Associação de Servidores da Fundação Instituto de Assistência (ASFIA), Tereza Cristina, após buscar esclarecimentos no quartel dos Bombeiros do Méier, na zona norte do Rio.

Quem pode solicitar a isenção?

Segundo o CBMERJ, têm direito ao benefício os seguintes grupos:

• Aposentados e pensionistas previdenciários (não se aplica a pensões alimentícias ou similares);
• Pessoas com deficiência física;
• Cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos;
• Proprietários, locatários, comodatários ou possuidores de apenas um imóvel residencial, com até 120 metros quadrados de área construída.

Quais documentos são necessários?

Para solicitar a isenção, o interessado deve apresentar cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de renda emitido pela fonte pagadora, especificando aposentadoria ou pensão (extrato bancário não é aceito);
• IPTU com informações sobre a área construída e tipo do imóvel, relativo aos exercícios que se deseja isentar;
• Certidão de registro do imóvel, escritura registrada em cartório ou comprovantes de posse (contas de água, luz ou gás);
• Contrato de comodato ou locação vigente, com firma reconhecida em cartório, caso o requerente não seja o proprietário. Em casos de renovação automática do contrato, é necessário apresentar recibo de aluguel atual;
• Laudo médico emitido por órgão público atestando a deficiência física, se for o caso;
• Procuração, se o pedido for feito por representante legal.

Como proceder?

A solicitação deve ser feita diretamente junto ao Corpo de Bombeiros da localidade, preferencialmente com a documentação completa em mãos para facilitar a análise e agilizar o processo.

Para mais informações, os interessados podem procurar o quartel dos Bombeiros mais próximo ou acessar os canais oficiais do CBMERJ.