A garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil é um dever constitucional que envolve não apenas a família e a sociedade, mas também o Estado. Nesse contexto, o servidor público desempenha um papel essencial na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção integral desse público, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nos serviços de educação, saúde, assistência social, segurança pública e sistema socioeducativo, servidores são responsáveis por transformar direitos previstos em lei em ações concretas. São eles que asseguram o acesso à escola, ao atendimento médico, à proteção contra violência, à convivência familiar e comunitária, além do acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A atuação do servidor público também é decisiva na prevenção de violações de direitos. Ao identificar sinais de negligência, abuso ou exploração, o agente público deve acionar os órgãos competentes, como conselhos tutelares, Ministério Público e rede de proteção, garantindo respostas rápidas e integradas. Esse trabalho exige formação técnica, sensibilidade social e compromisso ético com a defesa da dignidade humana.

Além da execução direta, os servidores participam da elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas. A presença técnica nos conselhos de direitos, nas secretarias e nos órgãos de controle fortalece a implementação de ações baseadas em dados, planejamento e continuidade administrativa, evitando soluções improvisadas ou desarticuladas.

Dessa forma, valorizar o servidor público é também fortalecer a política de proteção à infância e à adolescência. Condições adequadas de trabalho, capacitação permanente e reconhecimento institucional refletem diretamente na qualidade do atendimento prestado e na efetividade dos direitos garantidos em lei.