Janeiro se foi, mas as contas sazonais continuam a chegar. Em fevereiro é a vez do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) junto com a TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo).

O imposto é um valor cobrado pelos governos para custear os gastos para a prestação dos serviços públicos. No caso do IPTU, o valor arrecadado de quem possui lotes ou construções em meio urbano deveria ser usado, em tese, em melhorias na região do imóvel, mas legalmente pode ser utilizado para outras despesas do governo. Obrigatoriamente, as prefeituras devem destinar 15% do que arrecadam à Saúde e 25% para a Educação.

O valor do IPTU é determinado por lei em cada município. A base é o valor venal, quanto custaria se fosse vendido. O cálculo é feito pela prefeitura e pode ser questionado em prazo estabelecido pela administração municipal.

O proprietário que não paga o IPTU pode pagar multa e ser inscrito na Dívida Ativa do Município, ficando com restrição no CPF e CNPJ inviabilizando crédito e financiamento. Além do impedimento para vender o imóvel, a propriedade pode ser penhorada e leiloada para pagamento da dívida.

O contribuinte pode amenizar o gasto anual obrigatório planejando o pagamento do imposto no início de cada ano. O IPTU no Rio de Janeiro pode ser parcelado em dez vezes e começa a ser pago na próxima terça-feira (7/02). 

Quem reservou parte do 13° Salário ou tem dinheiro no orçamento pode ganhar um desconto pagando o imposto à vista, como ocorre com o IPVA. Os valores de abatimento variam de acordo com a cidade. No caso do IPTU do Rio de Janeiro, são 7%. Só investimentos com risco alto como ações de empresas ou fundos imobiliários podem render esse percentual no mês.

Um exemplo da economia pode ser feito com o valor hipotético de R$ 1.500,00  no valor integral do IPTU. Usamos o mesmo valor na matéria sobre como economizar no pagamento do IPVA.  O desconto seria de R$ 105,00 no IPTU. A quantia na poupança, com base no índice de hoje, que é de 0,7091%, renderia apenas R$ 10,63.

Outra maneira de conseguir desconto é por meio do incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura da capital fluminense e que pode chegar a 100% do valor do IPTU. O contribuinte deve se cadastrar no site Nota Carioca, indicando o número de inscrição do imóvel e ao pagar um prestador de serviço deve solicitar a inclusão do próprio CPF na nota fiscal. Dez por cento do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago pelo prestador de serviço vai para o cadastrado no Programa Nota Carioca. Em setembro, o beneficiado entra no site para fazer o resgate do valor, que pode ser abatido do IPTU ou depositado em dinheiro na conta corrente.

O IPTU pode ser reajustado anualmente, de acordo com a valorização do imóvel. E para não ter prejuízo e até mesmo conseguir lucrar, você pode dividir o valor do IPTU em 12 vezes e aplicar o dinheiro em um investimento de renda fixa com ganhos maiores do que o oferecido pela Caderneta de Poupança. O investimento mais popular do país ganha muito pouco da inflação e às vezes nem isso, sendo um desinvestimento e reduzindo seu poder de compra.

Investimentos em renda fixa, tanto de instituições financeiras privadas como o CDB ou em títulos do próprio governo, Tesouro Direto, oferecem rendimentos superiores aos da Poupança. Alguns acompanham a taxa selic (taxa básica de juros) de 13,75% ao ano, que mesmo com o pagamento de imposto de renda entre 22,5% e 15% em cima do rendimento, pode resultar em cerca de 1% ao mês. Esses 12% significam mais do que o dobro da inflação projetada de 5,48% para 2023 , segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última semana.

O pagamento do IPTU é feito por meio do boleto enviado pela Prefeitura para a residência do proprietário e também pode ser gerado no site oficial Carioca Digital. 

O contribuinte deve estar atento para não ser vítima do golpe do falso IPTU. Criminosos estão usando sites falsos e enviando mensagens imitando o boleto do imposto. Fique por dentro lendo a matéria que alerta sobre o golpe.

Por Anderson Sanchez, assessor de Comunicação da ASFIA com
MBA em Mercado Financeiro e Mercado de Capitais
e palestrante sobre Segurança Financeira.