A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o Projeto de Lei Complementar (PL 6.035/2025), que autoriza o Governo do Estado a utilizar parte dos recursos da previdência dos servidores públicos para o pagamento da dívida com a União. A proposta permite o redirecionamento de verbas provenientes dos royalties do petróleo, atualmente destinadas ao fundo previdenciário RioPrevidência.

A diretoria da Associação dos Servidores da Fundação para a Infância e Adolescência (ASFIA) participou do ato público convocado pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos (FOSPERJ), reforçando o posicionamento contra o uso de recursos previdenciários para outros fins.

Apesar da aprovação do projeto, a oposição conseguiu aprovar uma emenda que limita o uso dos royalties do petróleo para o pagamento da dívida até o final de 2026, o que, segundo parlamentares contrários à proposta, pode atenuar os impactos sobre o fundo previdenciário estadual.

A ASFIA reafirma seu compromisso em continuar acompanhando o tema de perto, exigindo responsabilidade na gestão do RioPrevidência e garantias de que o direito à aposentadoria dos servidores será preservado.