A Reforma Administrativa apresentada pela Câmara dos Deputados divide-se em quatro eixos centrais, cada um com propostas que prometem redesenhar o serviço público brasileiro. A ASFIA inicia, nesta série semanal, uma análise didática sobre o conteúdo do Fichário da Reforma, destacando potenciais efeitos sobre os servidores e a qualidade dos serviços à população.

Eixo 1 — Estratégia, Governança e Gestão

Este eixo propõe transformar o Estado de um modelo burocrático para um modelo baseado em resultados. Entre as medidas, estão o planejamento estratégico obrigatório, os acordos de resultados e um bônus de desempenho para equipes com boas entregas.
📊 Impactos: pode trazer mais foco em metas e eficiência, mas há o risco de politização na definição dos indicadores e pressão por resultados imediatos, afetando áreas que exigem continuidade, como saúde e educação.

Eixo 2 — Transformação Digital

A proposta aposta na digitalização total de serviços públicos, com identidade digital única, interoperabilidade entre sistemas e uso de inteligência artificial.
💻 Impactos: tende a facilitar o acesso do cidadão e reduzir custos, mas levanta alertas sobre exclusão digital e dependência tecnológica, especialmente em municípios com baixa infraestrutura. Também demanda capacitação constante dos servidores para lidar com novas ferramentas.

Eixo 3 — Profissionalização do Serviço Público

Considerado o eixo mais sensível para os servidores, busca modernizar carreiras, cargos e vínculos. Propõe redução do número de carreiras, progressão por desempenho, seleção técnica para cargos de confiança e regras nacionais para temporários e terceirizados.
👥 Impactos: pode aprimorar a meritocracia e reduzir distorções, mas abre espaço para vínculos mais frágeis, substituição de concursados por temporários e enfraquecimento da estabilidade, com reflexos diretos na continuidade das políticas públicas.

Eixo 4 — Extinção de Privilégios

O último eixo pretende uniformizar regras e reduzir desigualdades entre servidores. Envolve revisão de benefícios, criação de uma tabela remuneratória única e combate a distorções salariais.
⚖️ Impactos: contribui para maior transparência e justiça interna, mas pode reduzir atratividade de carreiras essenciais se não houver valorização real dos servidores de base.