Legislação

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Faço […]

CAPÍTULO IDa Denominação, Fundação, Sede, Foro e Prazo de Duração. Art. 1º – A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – ASFIA, fundada […]

E S TA B E L E C E A FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.436, […]

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber […]