O risco de perder o triênio e a licença-prêmio como outras ameaças aos direitos mobilizou os servidores da FIA mais uma vez. Mesmo num dia chuvoso, eles se juntaram a outras categorias no Buraco do Lume, no Centro do Rio de Janeiro, em frente à sede atual da Alerj (Assembleia Legislativa) para protestar contra o Pacote de Maldades do Governo do Rio na tarde desta terça-feira (5/10).

Os servidores foram convocados pela ASFIA e o Fosperj (Fórum Permanente dos Servidores Público do Estado do Rio de Janeiro) para protestar contra o reformulado pacote de austeridade fiscal.

Dentro da Alerj, servidores também lotaram as galerias. O substitutivo da PEC (Proposta de Emenda Constitucional do Estado) nº 63, que muda a previdência dos servidores, foi aprovada em segundo turno por 54 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. A aprovação foi resultado de um acordo no Colégio de Líderes, que por pouco não foi desfeito após discursos de alguns deputados.

As principais mudanças são para os servidores que estão perto de se aposentarem. Eles deverão trabalhar 20% a mais sobre o tempo de contribuição anterior. Os triênios e a licença-prêmio continuam para os atuais servidores. As progressões de carreira também foram mantidas. Já para os futuros servidores, a extinção do triênio deverá ser compensada com um adicional que não seja vinculado exclusivamente ao tempo de serviço e deverá ter uma avaliação de desempenho, aperfeiçoamento e capacitação profissional. As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2022.

A aprovação do pacote de medidas de austeridade fiscal foi uma exigência do Governo Federal e garante a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal. O novo RRF tem duração de dez anos e prevê a suspensão do pagamento da dívida de R$ 172 bilhões do Estado com a União no primeiro ano. Nos nove seguintes, retoma o pagamento de forma parcelada, aumentando o valor da parcela gradativamente. A medida foi necessária devido à suspensão do antigo regime, determinada pelo Ministério da Economia.