O salário de outubro dos servidores estaduais do Rio de Janeiro é depositado neste sábado (31) e traz a última parcela da recomposição salarial prevista na Lei estadual nº 9.436/2021. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).

Quem recebe pelo Bradesco tem o crédito neste sábado. Quem fez portabilidade para outro banco recebe na terça-feira (3 de novembro), por causa do feriado bancário.

A parcela é de 5,62% e incide sobre o salário já reajustado pelas duas anteriores. A recomposição vale para o salário-base e para as gratificações específicas de cada cargo. O pagamento alcança mais de 421 mil ativos, inativos e pensionistas.

Com essa parcela, fica concluída a recomposição de 26,11%, que cobre as perdas inflacionárias acumuladas entre setembro de 2017 e dezembro de 2021. A lei previu três parcelas: a primeira de 13,05% e outras duas de 5,62% cada, aplicadas de forma acumulada. A segunda parcela foi paga na folha de julho, com depósito em agosto.

As duas últimas parcelas estavam atrasadas. A terceira deveria ter sido paga no primeiro bimestre de 2024, e a segunda entre janeiro e fevereiro de 2023. O pagamento foi anunciado em maio pelo governo do Estado e ficou condicionado à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a um resultado favorável ao Rio no julgamento dos royalties.

A quitação encerra um passivo antigo, mas não toda a defasagem. A inflação foi de 5,79% em 2022, 4,62% em 2023, 4,83% em 2024 e 4,26% em 2025. Ainda não há calendário oficial para repor esses índices anuais. Somados de forma acumulada, os quatro anos chegam a cerca de 21%.

Para a ASFIA, a conclusão da recomposição é resultado da mobilização do funcionalismo e um passo importante. O próximo desafio é incluir na agenda do Estado a reposição das perdas posteriores a 2021, com regra clara e previsível.