O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a conceder a recomposição salarial e o reajuste anual para os servidores públicos estaduais. Os deputados votaram e aprovaram o projeto de lei em 21 de setembro, autorizando ao Poder Executivo recompor as perdas salariais acumuladas desde 2017. O percentual pode chegar a 23%. A Lei nº 9.436 foi sancionada nesta sexta-feira (15) pelo governador Cláudio Castro.

A recomposição salarial fez parte de um acordo entre o governador e o parlamento fluminense para aprovar o pacote de austeridade fiscal. O cálculo terá com base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

O pagamento em três parcelas começa a ser pago no primeiro bimestre de 2002. A segunda ocorrerá no primeiro bimestre de 2023 e a última em 2024. A primeira parcela corresponde a 50% do IPCA acumulado e as outras duas a 25%, cada uma.

O Governo poderá também conceder o reajuste anual dos servidores considerando o IPCA acumulado nos 12 meses anteriores. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023, considerando a inflação acumulada em 2022.