O prazo para os servidores estaduais do Rio de Janeiro enviarem a Declaração de Bens e Valores (DBV) referente a 2024 termina no dia 30 de junho. Esse procedimento deve ser feito pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri), acessível pelo site www.rj.gov.br. É necessário realizar login com as credenciais do portal Gov.br para completar o cadastro.
Todos os bens e fontes de renda dos servidores, como imóveis e investimentos financeiros, devem ser declarados, com base nos dados fornecidos à Receita Federal na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). A entrega da DBV é totalmente digital, sem possibilidade de envio físico.
Cerca de 175 mil servidores devem enviar a DBV anualmente, contribuindo para a integridade pública e o combate à corrupção. Em caso de dúvidas, os servidores devem procurar os responsáveis pelo RH de seus órgãos, que têm um canal de comunicação com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Quem não enviar a DBV pode sofrer sanções, incluindo advertência, repreensão, suspensão de até 30 dias e, em casos extremos, demissão, através de um processo administrativo disciplinar (PAD).