A Comissão de Servidores Públicos da Alerj realizou, nesta segunda-feira (10/11), uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que trata da Reforma Administrativa em tramitação na Câmara Federal. O encontro resultou na criação de uma frente parlamentar suprapartidária e em um movimento unificado de sindicatos e associações, entre eles a ASFIA, para barrar o avanço da proposta.

A PEC 38/2025 prevê medidas como avaliações de desempenho individuais e institucionais, bônus por produtividade e o fim das progressões automáticas por tempo de serviço — pontos considerados por representantes dos servidores como ameaças diretas à estabilidade, à valorização profissional e à qualidade do serviço público.

Durante a audiência, deputados, sindicalistas e representantes de diversas entidades alertaram que a proposta aprofunda a precarização das relações de trabalho no setor público, abrindo espaço para contratações temporárias, demissões arbitrárias e perda de direitos históricos.

A ASFIA reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público e com a mobilização conjunta dos servidores contra a aprovação da PEC. A associação continuará atuando, ao lado do Fórum Permanente dos Servidores Públicos (Fosperj) e de demais entidades representativas, para garantir que o funcionalismo fluminense e brasileiro não sofra novos retrocessos.

📢 A ASFIA segue firme na luta por um serviço público forte, estável e comprometido com a sociedade!

Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro / foto Alex Ramos