Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, os números ajudam a mostrar a dimensão de quem mantém o Estado funcionando. O Brasil tem cerca de 12,5 milhões de vínculos de trabalho no setor público, o equivalente a 12,3% dos 102,1 milhões de vínculos formais do país, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A data lembra a assinatura, em 28 de outubro de 1939, do Decreto nº 1.713, pelo então presidente Getúlio Vargas, que definiu garantias e obrigações da categoria.

A maior parte desse contingente está perto do cidadão. Em 2023, 65,5% dos servidores civis atuavam nos municípios, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Educação, saúde e segurança pública concentram 45% do funcionalismo: são 1,75 milhão de docentes na rede pública, 3,4 milhões de profissionais de saúde no sistema público e cerca de 506 mil policiais militares e civis.

Na proteção de crianças e adolescentes, esse trabalho tem base constitucional. O artigo 227 da Constituição Federal estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos da infância e da adolescência com absoluta prioridade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 13, determina que casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. Na prática, quem percebe o sinal primeiro costuma ser o professor, o profissional de saúde ou o assistente social.

No Rio de Janeiro, a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) mantém programas como o SOS Crianças Desaparecidas, o Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) e os Núcleos de Atenção à Criança e ao Adolescente (NACA), executados por equipes de servidores.

Reconhecer o servidor público é reconhecer o trabalho que, no dia a dia, transforma direitos previstos em lei em atendimento concreto. Para a ASFIA, a data é também um lembrete de que valorizar quem atende é fortalecer a rede de proteção.