Estatuto da Criança e do Adolescente

12 de outubro de 2026

Saúde mental de crianças passa a ser direito garantido no ECA

Cuidar das emoções e da saúde mental das crianças passou a ser um direito escrito de forma clara na lei brasileira. A mudança chega ao Dia […]
21 de setembro de 2026

Dia do Adolescente: ECA Digital leva proteção integral para as plataformas online

Hoje é Dia do Adolescente. E, pela primeira vez, a data chega com uma lei que protege os jovens também dentro do celular. O ECA Digital (Lei 15.211/2025) já obriga apps e redes sociais a verificar idade, oferecer controle parental e parar de usar dados emocionais de menores para vender anúncio. Fiscalização é da ANPD, com multa de até R$ 50 milhões por infração.